Legislação / Normas Técnicas

Normas Técnicas

         

NBR 12807 – Terminologia.

NBR 12808 – Classificação de resíduos sólidos de serviços de saúde.

NBR 12809 – Manuseio de resíduos sólidos de serviços de saúde.

NBR 12810 – Coleta de resíduos de serviços de saúde.

NBR 13853  –Coletores para resíduos sólidos de serviços de saúde perfurantes.

NBR 14652 – Coletor –Transportador rodoviário de resíduos sólidos de serviços de saúde.

Legislação

Resolução CONAMA nº 06/1991– Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.

Resolução RDC 306/2004- Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução SMA nº 33/2005- Gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços .

Resolução SS/SMA nº 01/1998 – Aprova as diretrizes básicas e regimento técnico para apresentação e aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviço de saúde.